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Contrato de Subcontratação de Dados

Última atualização: [DATA]

Este contrato de subcontratação de dados («DPA») integra os Termos e Condições da KyraDoc e aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela KyraDoc em nome da empresa cliente. Prevalece sobre qualquer outro documento em matéria de proteção de dados.

1. Partes

Responsável pelo tratamento: [NOME COMPLETO DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [SEDE SOCIAL] («Empresa»).

Subcontratante: [NOME COMPLETO DA EMPRESA PRESTADORA], NIF [NIF], com sede em [SEDE SOCIAL] («KyraDoc»).

2. Objeto, natureza e duração

A KyraDoc trata os dados pessoais necessários à prestação do serviço de recolha e organização documental: identificação dos clientes finais, processos, pedidos, mensagens, documentos carregados e registos de atividade. O tratamento tem a duração da subscrição, salvo prazos legais de conservação aplicáveis.

Categorias de titulares: clientes finais da Empresa, membros da equipa da Empresa e utilizadores convidados. Categorias de dados: dados identificativos e de contacto, dados fiscais quando indicados pela Empresa, documentos e comunicações.

3. Instruções documentadas

A KyraDoc trata os dados apenas segundo as instruções documentadas da Empresa, incluindo as configurações definidas no painel (acessos, permissões, visibilidade de ficheiros e retenção de documentos). A KyraDoc informa a Empresa caso considere que uma instrução viola o RGPD.

4. Confidencialidade

O pessoal autorizado a tratar os dados está sujeito a dever de confidencialidade e recebe acesso apenas na medida do necessário às funções que desempenha.

5. Medidas de segurança

  • isolamento lógico por empresa, com verificação de permissões no servidor em cada pedido;
  • ficheiros guardados em armazenamento privado, sem link público, entregues por ligação assinada de curta duração;
  • acessos individuais por função (responsável, equipa, cliente), com convites de expiração limitada;
  • registo de atividade das ações relevantes, com autor e data;
  • comunicações cifradas em trânsito e credenciais de integração guardadas em cofre de segredos.

6. Subcontratantes ulteriores

A Empresa autoriza de forma geral o recurso aos subcontratantes identificados no Anexo I. A KyraDoc informa previamente a Empresa de qualquer alteração relevante, concedendo-lhe a possibilidade de se opor por motivos relacionados com a proteção de dados.

7. Assistência à Empresa

A KyraDoc apoia a Empresa na resposta a pedidos de titulares, disponibilizando no painel as funcionalidades de exportação e eliminação de dados por cliente. A KyraDoc notifica a Empresa sem demora injustificada, e em regra no prazo de 48 horas, de qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento, prestando a informação necessária à notificação à CNPD e aos titulares.

8. Transferências internacionais

Quando o tratamento implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a KyraDoc assegura as garantias adequadas previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Auditoria

A KyraDoc disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste DPA e permite auditorias ou inspeções pela Empresa, com aviso prévio razoável, no limite de uma por ano e sem acesso a dados de outras empresas.

10. Eliminação ou devolução

No fim da prestação do serviço, a KyraDoc elimina os dados pessoais tratados em nome da Empresa, salvo obrigação legal de conservação. A Empresa pode, antes do encerramento, exportar os dados de cada cliente em formato estruturado.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelas suas obrigações nos termos do RGPD e da legislação aplicável. A KyraDoc responde pelas violações imputáveis ao seu próprio tratamento ou à atuação dos seus subcontratantes.

Anexo I · Lista de subcontratantes

SubcontratanteServiço prestadoLocalizaçãoGarantias
Base44Alojamento, base de dados e armazenamento privado de ficheiros[PAÍS / REGIÃO][DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS]
CloudflareRede de distribuição e execução da aplicação[PAÍS / REGIÃO][DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS]
ResendEnvio de emails transacionais[PAÍS / REGIÃO][DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS]
StripeProcessamento de pagamentos e subscrições[PAÍS / REGIÃO][DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS]
[OUTRO SUBCONTRATANTE][SERVIÇO][PAÍS / REGIÃO][DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS]