Contrato de Subcontratação de Dados
Última atualização: [DATA]
Este contrato de subcontratação de dados («DPA») integra os Termos e Condições da KyraDoc e aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela KyraDoc em nome da empresa cliente. Prevalece sobre qualquer outro documento em matéria de proteção de dados.
1. Partes
Responsável pelo tratamento: [NOME COMPLETO DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [SEDE SOCIAL] («Empresa»).
Subcontratante: [NOME COMPLETO DA EMPRESA PRESTADORA], NIF [NIF], com sede em [SEDE SOCIAL] («KyraDoc»).
2. Objeto, natureza e duração
A KyraDoc trata os dados pessoais necessários à prestação do serviço de recolha e organização documental: identificação dos clientes finais, processos, pedidos, mensagens, documentos carregados e registos de atividade. O tratamento tem a duração da subscrição, salvo prazos legais de conservação aplicáveis.
Categorias de titulares: clientes finais da Empresa, membros da equipa da Empresa e utilizadores convidados. Categorias de dados: dados identificativos e de contacto, dados fiscais quando indicados pela Empresa, documentos e comunicações.
3. Instruções documentadas
A KyraDoc trata os dados apenas segundo as instruções documentadas da Empresa, incluindo as configurações definidas no painel (acessos, permissões, visibilidade de ficheiros e retenção de documentos). A KyraDoc informa a Empresa caso considere que uma instrução viola o RGPD.
4. Confidencialidade
O pessoal autorizado a tratar os dados está sujeito a dever de confidencialidade e recebe acesso apenas na medida do necessário às funções que desempenha.
5. Medidas de segurança
- isolamento lógico por empresa, com verificação de permissões no servidor em cada pedido;
- ficheiros guardados em armazenamento privado, sem link público, entregues por ligação assinada de curta duração;
- acessos individuais por função (responsável, equipa, cliente), com convites de expiração limitada;
- registo de atividade das ações relevantes, com autor e data;
- comunicações cifradas em trânsito e credenciais de integração guardadas em cofre de segredos.
6. Subcontratantes ulteriores
A Empresa autoriza de forma geral o recurso aos subcontratantes identificados no Anexo I. A KyraDoc informa previamente a Empresa de qualquer alteração relevante, concedendo-lhe a possibilidade de se opor por motivos relacionados com a proteção de dados.
7. Assistência à Empresa
A KyraDoc apoia a Empresa na resposta a pedidos de titulares, disponibilizando no painel as funcionalidades de exportação e eliminação de dados por cliente. A KyraDoc notifica a Empresa sem demora injustificada, e em regra no prazo de 48 horas, de qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento, prestando a informação necessária à notificação à CNPD e aos titulares.
8. Transferências internacionais
Quando o tratamento implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a KyraDoc assegura as garantias adequadas previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Auditoria
A KyraDoc disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste DPA e permite auditorias ou inspeções pela Empresa, com aviso prévio razoável, no limite de uma por ano e sem acesso a dados de outras empresas.
10. Eliminação ou devolução
No fim da prestação do serviço, a KyraDoc elimina os dados pessoais tratados em nome da Empresa, salvo obrigação legal de conservação. A Empresa pode, antes do encerramento, exportar os dados de cada cliente em formato estruturado.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelas suas obrigações nos termos do RGPD e da legislação aplicável. A KyraDoc responde pelas violações imputáveis ao seu próprio tratamento ou à atuação dos seus subcontratantes.
Anexo I · Lista de subcontratantes
| Subcontratante | Serviço prestado | Localização | Garantias |
|---|---|---|---|
| Base44 | Alojamento, base de dados e armazenamento privado de ficheiros | [PAÍS / REGIÃO] | [DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS] |
| Cloudflare | Rede de distribuição e execução da aplicação | [PAÍS / REGIÃO] | [DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS] |
| Resend | Envio de emails transacionais | [PAÍS / REGIÃO] | [DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS] |
| Stripe | Processamento de pagamentos e subscrições | [PAÍS / REGIÃO] | [DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS] |
| [OUTRO SUBCONTRATANTE] | [SERVIÇO] | [PAÍS / REGIÃO] | [DPA E CLÁUSULAS APLICÁVEIS] |